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Data: 06 de novembro, 2019Imprimir

Entrevista do senador Otto Alencar (PSD-BA), sobre o projeto de lei 2015/2019 que trata de lucros e dividendos.

A tributação de lucros e dividendos é um tema recorrente que, em outras oportunidades, não obteve êxito no Senado. Qual a sua percepção para a votação desse projeto hoje?

Esse projeto era para ter sido votado na semana passada, mas, por ausência do relator, aceitamos adiar para esta semana. É um projeto que, na minha percepção, precisa ser aprovado. O Brasil e a Estônia são os dois países do mundo que não cobram imposto sobre lucro e dividendos, além disso tem a questão das (holdings) patrimoniais, contidas no projeto. Essas patrimoniais foram idealizadas para que se possa fugir do imposto e esconder o patrimônio. Por isso é importante que a tributação seja aprovada. Este projeto é adequado agora porque se aprovou a Previdência, colocando tudo nas costas do trabalhador. Esse projeto vai atingir 1%, 2% da população mais rica, que tem um ganho de salário maior que 35% da população brasileira.

O governo o procurou para lhe apresentar alguma posição sobre o projeto?
Não. O governo nunca me procurou. O governo está precisando de recursos para ajustar a parte fiscal. Um déficit fiscal muito grande, em torno de R$ 139 bilhões, podendo ser menos. Então, o governo, na minha opinião, está a favor. Se o governo lutou e colocou os governistas para apoiar a Reforma da Previdência, tirando do trabalhador, da pessoa física, por que vai negar apoio quando se vai tirar da pessoa jurídica rica, milionária, bilionária? Não vejo como o governo pode ficar contra.

Acha possível que, durante a discussão do projeto, a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser inserida?
Acredito que não, não vai acontecer nunca. Eu acho que o governo deveria encampar essa ideia, já que se aprovou aqui, contra o meu voto, a Reforma da Previdência. Mas acho que o governo nunca fará isso. Já demonstrou que não tem intenção de fazer absolutamente a diminuição da tabela da pessoa física.

 

Fonte: site O Brasilianista

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