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Data: setembro, 2015Imprimir

O senador Otto Alencar (PSD-BA) é autor de projetos de lei que aumentam os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele propõe transferir impostos arrecadados com cigarro e medicamentos e aumentar o valor da parcela repassada do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). “O objetivo é único: garantir mais serviços, melhor qualidade e mais saúde para o trabalhador brasileiro”, justificou.

Segundo Otto Alencar, os produtos derivados do tabaco têm ligação negativa com a saúde. “É justo que os valores com o imposto do cigarro sejam revertidos ao SUS para ajudar a custear os tratamentos das doenças provocadas pelo consumo do tabago”, considerou.

De acordo com estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento da Saúde em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou R$ 3,7 bilhões, no mesmo ano.

Já os medicamentos, afirmou o senador, são destinados, principalmente, ao tratamento de doenças. “É plausível que a arrecadação de impostos federais com os produtos seja destinada exclusivamente à saúde para custear, por exemplo, programas públicos de distribuição de remédios”, disse.

O Projeto de lei (PLS 147/2015) do senador Otto Alencar transfere valores arrecadados com os impostos sobre importação, exportação e produtos industrializados sobre medicamentos e cigarros para o SUS. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Após ser analisada neste colegiado, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Já o PLS 52/2015 propõe aumentar dos atuais 45% para 60% o repasse do arrecadado com o DPVAT ao FNS. O projeto tramita na CAS. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Hoje, por determinação legal, metade dos recursos arrecadados com o DPVAT deve ir para governo federal – 45% ficam com o SUS e 5% com o Denatran para campanhas de educação no trânsito e acidentes. Os outros 50% são destinados ao pagamento de indenizações e seguradores.  Se aprovado, garantirá uma elevação em 15% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao SUS.

Para Otto Alencar, o SUS necessita urgentemente de mais recursos. “A demanda é grande. São milhões de brasileiros que precisam e querem ver garantido o seu direito ao acesso à saúde pública”, afirmou. Na Bahia, 80% da população depende do atendimento prestado pelo SUS.

“A situação de precariedade da saúde pública é de conhecimento de todos. Equipamentos quebrados, corredores lotados, filas de meses para atendimento de consultas agendadas, horas de espera intermináveis para emergências, profissionais mal remunerados, hospitais sucateados são cenas, infelizmente, comuns. Mais recursos ajuda a melhorar o atendimento”, lembrou o senador.

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